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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 12:16
MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.
Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 13:54
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 19:12
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 18:56
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 15:39
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 13:33
Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico
Além disso, a sentença impôs a inexistência de débitos e a obrigação de alterar o status da estudante de “abandono” para “cursando”.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:37
O abono de permanência é uma faculdade do ente federado?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2014 - 14:10
Faculdade de Natal terá que indenizar aluno após negativação indevida
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:15
Certificado de ensino médio inválido impede matrícula em faculdade
Foi indeferido o pedido em mandado de segurança, ajuizado por aluno da Universidade Paulista (Unip).
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:43
Juíza manda faculdade ressarcir alunos por publicidade enganosa
A cobrança ocorreu porque, para atrair alunos para aqueles semestres letivos, a instituição divulgou material publicitário ofertando desconto de 20% para as mensalidades dos cursos matutinos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 13:18
MP quer parar aula especial para senador em faculdade
MP quer parar com aula especial.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 15:11
Aluno não pode cursar faculdade sem concluir ensino médio
Não autorização a efetivação de matrícula em curso superior caso o candidato não tenha concluído o ensino médio.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 13:40
Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH
A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 16:57
Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 15:29
Ação declaratória c.c. Indenização. Condenação solidária. Faculdade do credor
Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento definitivo de sentença
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:49
Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado
A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:40
Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista
O desembargador Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VII. Sendo assim, entendeu que a aluna tem direito de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:45
Empresa é condenada a indenizar por fechamento de faculdade
Por danos morais, a empresa deverá pagar a três ex-alunos um total de R$ 27.900